Certidões para comprar ou alugar imóvel em São Paulo.
As certidões estaduais, de comarca e de município que valem para negócios em São Paulo, com o órgão, o prazo, a validade e o custo de cada uma. As 70 nacionais estão numa página à parte.
Catálogo conferido em outubro de 2026. Prazos e custos mudam: confira no site oficial antes de pedir.
Das pessoas
44Do vendedor, do comprador e de quem mais for parte: processos, protestos e débitos no estado.
Certidão Criminal (MPSP)
No padrão TrattoMPSP
Mostra notícias de fato e procedimentos investigatórios criminais do MPSP contra a parte, investigações que podem levar a sequestro de bens antes mesmo de existir ação penal.
Certidão Cível e de Tutela Coletiva (MPSP)
No padrão TrattoMPSP
Revela notícias de fato, inquéritos civis e outros procedimentos extrajudiciais do Ministério Público contra a parte, como os ambientais e urbanísticos, em andamento ou arquivados, que podem virar ação civil pública e atingir o imóvel ou a empresa.
Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, CEAT (TRT15)
No padrão TrattoTRT15
Lista ações trabalhistas em que a pessoa é ré no interior de São Paulo, em autos físicos e eletrônicos de 1º e 2º graus, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.
Certidão Negativa de Débitos Financeiros (CETESB)
No padrão TrattoCETESB
Revela multas e outros débitos financeiros com a CETESB, sinal de passivo ambiental que pode virar execução contra o vendedor.
Certidão Negativa de Feitos (MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região)
No padrão TrattoMPT 15ª Região
Mostra procedimentos do MPT contra a pessoa no interior de São Paulo, como inquéritos e ações civis públicas trabalhistas, que podem gerar multas e indenizações coletivas altas.
Certidão Negativa de Feitos (MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região)
No padrão TrattoMPT 2ª Região
Mostra procedimentos do MPT contra a pessoa, como inquéritos e ações civis públicas trabalhistas, que podem gerar multas e indenizações coletivas altas antes de virar execução.
Certidão Simplificada (JUCESP)
No padrão TrattoJUCESP
Mostra a situação da empresa na Junta, capital, sócios e administradores atuais e o último ato arquivado, o que permite checar quem pode assinar a venda ou a locação.
Certidão de Ação Trabalhista, processos eletrônicos PJe (TRT2)
No padrão TrattoTRT2
Lista ações trabalhistas eletrônicas contra a pessoa na área do TRT2, em qualquer fase, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.
Certidão de Distribuição Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau), Cível (TJSP, eproc)
No padrão TrattoTJSP
Completa a certidão do SAJ com os processos cíveis, inclusive falências e execuções, já distribuídos no eproc, sem a qual a pesquisa cível no TJSP fica incompleta.
Certidão de Distribuição Criminal (TJSP, eproc)
No padrão TrattoTJSP
Vai cobrir as ações penais que passarem a tramitar no eproc do TJSP, que a certidão criminal do SAJ não alcança.
Certidão de Distribuição Criminal (TRF3, abrangência Regional: JF SP, JF MS e TRF3)
No padrão TrattoTRF3
Revela ações penais e execuções criminais federais contra a parte em SP e MS, que podem levar a sequestro, arresto ou perdimento do imóvel.
Certidão de Distribuição Criminal de Segunda Instância (TJSP)
No padrão TrattoTJSP
Mostra ação penal originária ou recurso criminal no 2º grau do TJSP, que as certidões criminais de 1ª instância não alcançam.
Certidão de Distribuição Cível (TRF3, abrangência Regional: JF SP, JF MS e TRF3)
No padrão TrattoTRF3
Revela ações cíveis e execuções fiscais federais contra a parte em SP e MS, no 1º grau e no TRF3, que podem gerar penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução.
Certidão de Distribuição Cível de Segunda Instância (TJSP, eproc 2G e SAJSG)
No padrão TrattoTJSP
Aponta recursos e ações originárias cíveis em tramitação nas Seções de Direito Privado e Público, na Câmara Especial e no Órgão Especial do TJSP, como rescisórias que podem desfazer a decisão que deu origem ao título do imóvel.
Certidão de Distribuição Cível em Geral (TJSP, SAJ SGC)
No padrão TrattoTJSP
Aponta ações cíveis, possessórias, execuções fiscais, insolvência, interdições, curatelas, falências e recuperações contra a parte em todo o estado de SP, sinal de risco de fraude contra credores ou à execução que pode atingir o imóvel.
Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP, SAJ)
No padrão TrattoTJSP
Aponta inquéritos e ações penais distribuídos contra a parte em todas as comarcas de SP, sinal de risco de sequestro ou confisco de bens e de fraude na venda.
Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações (TJSP, SAJ)
No padrão TrattoTJSP
Revela falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da parte, que pode tornar a venda ineficaz perante a massa ou exigir autorização do juiz para alienar o imóvel.
Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos (TJSP, SAJ)
No padrão TrattoTJSP
Mostra inventários, arrolamentos e testamentos em que a pessoa figura, inclusive findos, o que revela espólio ou partilha pendente que pode exigir alvará judicial para vender o imóvel.
Certidão de Débitos de Auto de Infração Ambiental (SEMIL, SIGAM)
No padrão TrattoSEMIL-SP
Mostra multas pendentes de Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental contra a parte, sinal de passivo ambiental e de futura execução fiscal.
Certidão de Execução Criminal (TJSP, SAJ)
No padrão TrattoTJSP
Revela se há execução de pena contra a parte em SP, ou seja, condenação que pode trazer multa, prestação pecuniária ou perda de bens.
Certidão de Protesto de Títulos, positiva ou negativa (Tabelionatos de Protesto de SP, via CENPROT SP)
No padrão TrattoTabelionatos de Protesto de SP
Certifica os protestos contra a pessoa nos últimos 5 anos nas comarcas de SP, indício de insolvência e de risco de fraude contra credores ou à execução.
Certidão de Reclamação Trabalhista, processos físicos (TRT2)
No padrão TrattoTRT2
Lista ações trabalhistas em autos de papel contra a pessoa na área do TRT2, que não aparecem na certidão do PJe e podem gerar penhora do imóvel.
Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (Estado de São Paulo, SIDEB)
No padrão TrattoSefaz-SP e PGE-SP
Mostra num só documento os débitos tributários com o Estado de SP (ICMS, IPVA, ITCMD), inscritos ou não, e os créditos não tributários inscritos em dívida ativa; dívida inscrita torna a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185) e o imóvel pode ser penhorado em execução fiscal.
Consulta de Nome Empresarial por Pessoa Física (JUCESP, pesquisa por titular, sócio ou diretoria)
No padrão TrattoJUCESP
Mostra as empresas paulistas em que a pessoa figura como titular, sócia ou administradora, o que aponta dívidas de empresas ligadas que podem alcançar seus bens e indica quais empresas pesquisar.
Última Alteração e Consolidação do Contrato Social (JUCESP, cópia digitalizada de documento arquivado)
No padrão TrattoJUCESP
Traz as cláusulas de administração e os poderes para alienar ou onerar imóveis, e a escritura assinada por quem não tem esses poderes pode ser anulada.
Outras certidões (19)
Atestado de Antecedentes Criminais (SSP-SP, IIRGD)
SSP-SP (IIRGD)
Informa se há antecedentes criminais registrados no IIRGD em SP, mas sai negativo mesmo com inquérito ou ação penal em andamento e só fica positivo com condenação transitada em julgado.
Certidão Criminal de 1º Grau (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo)
TJM-SP
Revela inquérito ou ação penal por crime militar na Justiça Militar paulista, que fica fora do SAJ e do eproc do TJSP.
Certidão Criminal de 2º Grau (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo)
TJM-SP
Mostra processo criminal militar no 2º grau do TJM-SP, como recurso ou ação originária, que não aparece no SAJ nem no eproc do TJSP.
Certidão Específica, Negativa de Pessoa Física (JUCESP)
JUCESP
Certifica com fé pública se a pessoa figura como titular, sócia ou administradora de empresas registradas na JUCESP, para quando banco ou contraparte exigirem prova documental do vínculo societário.
Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, Pessoa Física (TCE-SP)
TCE-SP
Mostra se a pessoa consta no cadastro de contas julgadas irregulares pelo TCE-SP com decisão definitiva, o que pode gerar débito imputado cobrado contra o patrimônio.
Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, Pessoa Jurídica (TCE-SP)
TCE-SP
Mostra contas irregulares da PJ em repasses públicos ao Terceiro Setor, como convênios e subvenções, que podem virar débito cobrado contra o patrimônio.
Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (PGE-SP, CRDA)
PGE-SP
Mostra débitos tributários do Estado de SP já inscritos em dívida ativa; com inscrição, a venda de bens pelo devedor se presume fraudulenta (CTN art. 185) e o imóvel pode ser penhorado em execução fiscal.
Certidão de Distribuição Criminal (Justiça Federal, abrangência Seção Judiciária e JEF de São Paulo, 1º grau)
Justiça Federal SP
Revela ações penais e execuções criminais federais contra a parte em SP, que podem levar a sequestro, arresto ou perdimento de bens.
Certidão de Distribuição Cível (Justiça Federal, abrangência Seção Judiciária e JEF de São Paulo, 1º grau)
Justiça Federal SP
Revela ações cíveis e execuções fiscais federais contra a parte na Justiça Federal de 1º grau em SP, que podem gerar penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução.
Certidão de Distribuição de Processos (TCE-SP)
TCE-SP
Lista processos de fiscalização no TCE-SP em que a pessoa figura, mesmo sem julgamento definitivo.
Certidão de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo (Sefaz-SP, eCND)
Sefaz-SP
Mostra débitos de tributos estaduais de SP (ICMS, IPVA, ITCMD) ainda não inscritos em dívida ativa, que podem virar execução fiscal contra a parte e atingir o imóvel.
Certidão de Execução Criminal (TJSP, SIVEC)
TJSP
Cobria execuções criminais antigas, de processos físicos, que hoje aparecem na certidão de execução criminal do SAJ.
Certidão de Objeto e Pé (TJSP, 1ª instância)
TJSP
Detalha partes, objeto e situação atual de cada processo apontado em distribuidor positivo, mostrando valor, penhora ou sentença que afetam o negócio.
Certidão de Objeto e Pé em Segunda Instância (TJSP)
TJSP
Detalha andamento e julgamento de recurso ou ação originária no 2º grau apontada em distribuidor positivo, para medir o risco do processo.
Consulta Processual de 1º Grau por Documento da Parte (TJSP, e-SAJ)
TJSP
Lista na hora os processos de 1º grau do SAJ ligados ao CPF ou CNPJ, com vara, classe e partes, o que ajuda a esclarecer um apontamento, mas não substitui a certidão.
Consulta Processual por CPF ou CNPJ (TJSP, eproc)
TJSP
Lista processos do eproc ligados ao documento da parte, útil para detalhar um apontamento da certidão eproc, mas não a substitui.
Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp, Sefaz-SP)
Sefaz-SP
Mostra se a empresa tem inscrição estadual ativa, suspensa ou cassada e seu regime de ICMS, sinal de atividade regular, mas sem efeito direto sobre o imóvel.
Consulta ao CADIN Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, Sefaz-SP)
Sefaz-SP
Mostra se a pessoa tem obrigações vencidas e não pagas com órgãos e empresas do Estado de SP, inclusive não tributárias, o que sinaliza inadimplência mas não prova regularidade.
Ficha Cadastral Completa (JUCESP)
JUCESP
Lista todos os atos arquivados desde 1992, revelando saída recente de sócios, cisão, incorporação ou mudança de sede que podem indicar esvaziamento patrimonial ou fraude contra credores.
Do imóvel
2Do próprio imóvel: matrícula, ônus, débitos e restrições.
Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo (CETESB, SIGAM)
No padrão TrattoCETESB
Mostra se o terreno está cadastrado como área contaminada ou reabilitada, passivo ambiental que acompanha o imóvel e pode ser cobrado do comprador.
Consulta de incidência de bens protegidos (CONDEPHAAT, mapa IDE-SP)
No padrão TrattoCONDEPHAAT
Mostra se o imóvel é tombado pelo estado ou fica em área envoltória, o que exige aprovação prévia para reforma, demolição ou mudança de uso.
Da cidade de São Paulo
14Certidões da prefeitura e de órgãos municipais.
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários (Prefeitura de São Paulo)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Revela débitos de IPTU e contribuição de melhoria do imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários (Prefeitura de São Paulo)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Mostra débitos com a Prefeitura de São Paulo de ISS, taxas mobiliárias (TFE, TFA, TRSS) e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185).
Certidão sobre Incidência de Tombamento ou Isenção de Tombamento (Prefeitura de São Paulo, DPH e CONPRESP)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Informa se o imóvel é tombado, está em processo de tombamento, em área envoltória de bem tombado ou em área de interesse arqueológico, o que restringe obra, demolição e uso.
Certificado de Regularidade da Edificação (Prefeitura de São Paulo, CEDI)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Atesta que a edificação está regular perante a legislação edilícia, com efeito equivalente ao Habite-se, o que pesa no financiamento e na averbação da construção na matrícula.
Ficha Técnica do lote (Prefeitura de São Paulo, SMUL)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Reúne as restrições do lote, como leis de melhoramento público, área contaminada, tombamento federal, estadual ou municipal, manancial, operação urbana e zoneamento, que podem levar a desapropriação ou limitar o uso e não constam na matrícula.
Histórico da Edificação (Prefeitura de São Paulo, CEDI)
No padrão TrattoPrefeitura de São Paulo
Mostra a situação da edificação perante a legislação edilícia desde 1976 e a evolução da área construída, o que revela ampliações não regularizadas e divergência com a matrícula.
Outras certidões (8)
Cadastro de Imóveis Tombados, CIT (Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Indica se o imóvel aparece como tombado, em processo de tombamento ou em área envoltória no cadastro do CONPRESP, que traz a proteção municipal e, só em parte, a estadual e a federal.
Certidão Negativa por CPF, Fins Gerais (TCM-SP)
TCM-SP
Mostra se a pessoa teve contas de cargo ou função pública rejeitadas por irregularidade pelo TCM-SP, par municipal da certidão do TCE-SP na capital.
Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel (Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Traz os dados do cadastro do IPTU, como área, uso e valor venal, úteis para conferir a área construída com a matrícula e calcular emolumentos, sem revelar ônus ou dívidas.
Certidão de Recolhimento da Taxa do Lixo, TRSD e TRSS (Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Lista os pagamentos da antiga taxa do lixo feitos em um exercício para o imóvel, débito que a certidão conjunta imobiliária não cobre.
Consulta de Débitos de IPTU (Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Mostra parcelas de IPTU em aberto do imóvel, mas é consulta e não substitui a certidão conjunta imobiliária.
Consulta do Valor Venal de Referência (Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Informa o valor que a Prefeitura usa como piso da base do ITBI, útil para estimar o imposto, mas não revela ônus nem dívidas.
Ficha de Dados Cadastrais (FDC) do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM, Prefeitura de São Paulo)
Prefeitura de São Paulo
Mostra a inscrição municipal da empresa ou do autônomo em São Paulo, com atividades, endereço e situação, sem efeito direto na transação.
Notificação de Irregularidade da Edificação (Prefeitura de São Paulo, CEDI)
Prefeitura de São Paulo
Comprova formalmente que a edificação está irregular perante a legislação edilícia, o que afeta financiamento, averbação e pode gerar exigências da Prefeitura.
Da prefeitura da cidade do imóvel
3Pedidas na prefeitura de qualquer cidade.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, IPTU
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Revela débitos de IPTU e taxas do imóvel, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).
Certidão Negativa de Débitos Municipais, tributos mobiliários
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Mostra débitos de tributos municipais ligados à pessoa (ISS, taxas e, em muitos municípios, ITBI), que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185).
Certidão de Dívida Ativa Municipal do Imóvel
No padrão TrattoProcuradoria do Município de {cidade}
Revela débitos do imóvel já inscritos em dívida ativa do município, que também passam ao comprador, nas cidades em que a certidão de IPTU não os inclui.