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RS · 34 certidões estaduais e municipais

Certidões para comprar ou alugar imóvel no Rio Grande do Sul.

As certidões estaduais, de comarca e de município que valem para negócios no Rio Grande do Sul, com o órgão, o prazo, a validade e o custo de cada uma. As 70 nacionais estão numa página à parte.

Catálogo conferido em outubro de 2026. Prazos e custos mudam: confira no site oficial antes de pedir.

Das pessoas

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Do vendedor, do comprador e de quem mais for parte: processos, protestos e débitos no estado.

  • Certidão Judicial Criminal (TRF4, regional: TRF4 e Justiça Federal do PR, SC e RS)

    No padrão Tratto

    TRF4

    Revela ações penais e execuções criminais federais contra a parte no PR, em SC e no RS, que podem levar a sequestro, arresto ou perdimento de bens.

    Prazo: 1 diaValidade: 90 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º Grau (TJRS)

    No padrão Tratto

    TJRS

    Aponta ações penais contra a pessoa em qualquer comarca do RS; ação penal pode levar a sequestro ou arresto de bens.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Cível (TRF4, regional: TRF4 e Justiça Federal do PR, SC e RS)

    No padrão Tratto

    TRF4

    Revela ações cíveis e execuções fiscais federais contra a parte no PR, em SC e no RS, no 1º grau e no TRF4, que podem gerar penhora do imóvel ou fraude à execução.

    Prazo: 1 diaValidade: 90 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau (TJRS)

    No padrão Tratto

    TJRS

    Aponta execuções patrimoniais e fiscais, falência, insolvência civil e processos de família, sucessões e orfanológicos em qualquer comarca do RS; execução contra o vendedor pode levar à penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução, e inventário, interdição ou insolvência mudam quem pode vender.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Negativa de Distribuição Cível de 2º Grau para fins da Lei Complementar 135/2010 (TJRS)

    No padrão Tratto

    TJRS

    Aponta ações cíveis originárias e recursos cíveis no Tribunal de Justiça do RS contra a pessoa; recurso em andamento pode reverter sentença favorável ao vendedor ou manter penhora sobre o imóvel.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º Grau (TJRS)

    No padrão Tratto

    TJRS

    Aponta ações penais originárias e recursos criminais no Tribunal de Justiça do RS, inclusive condenação por órgão colegiado.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Negativa de Feitos (MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região)

    No padrão Tratto

    MPT 4ª Região

    Mostra procedimentos do MPT contra a empresa no Rio Grande do Sul, como inquéritos e ações civis públicas trabalhistas, que podem gerar multas e indenizações coletivas altas.

    Prazo: Na horaValidade: 30 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão Simplificada (JucisRS)

    No padrão Tratto

    JucisRS

    Mostra a situação atualizada da empresa, sócios, administradores e capital, para conferir quem representa a PJ na escritura.

    Prazo: 4 diasValidade: sem prazo fixoR$ 68,15Site oficial

  • Certidão de Ações Trabalhistas, PJe Certidões (TRT4, 1º e 2º graus)

    No padrão Tratto

    TRT4

    Lista ações trabalhistas em tramitação contra a pessoa no Rio Grande do Sul, no 1º e no 2º grau, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.

    Prazo: Na horaValidade: 30 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão de Inteiro Teor do último contrato social ou da alteração consolidada (JucisRS)

    No padrão Tratto

    JucisRS

    Traz o texto do ato que define a administração e os poderes de quem assina pela PJ; sem isso a transferência pode ser anulada.

    Prazo: 4 diasValidade: sem prazo fixoR$ 34,67Site oficial

  • Certidão de Situação Fiscal (Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Sefaz-RS)

    No padrão Tratto

    Sefaz-RS

    Revela débito de tributo estadual lançado ou inscrito em dívida ativa, IPVA vencido, inscrição baixada de ofício ou omissão de GIA, EFD e outras declarações; desde 2008, por portaria da SEMA, também a multa ambiental de imóvel rural. Débito estadual pode tornar a venda fraude à execução fiscal (CTN, art. 185).

    Prazo: Na horaValidade: 60 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão eletrônica de procedimentos extrajudiciais (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul)

    No padrão Tratto

    MPRS

    Mostra procedimentos extrajudiciais em trâmite no MPRS, em todas as áreas de atuação e em todo o estado, como inquérito civil, que pode virar ação com indisponibilidade de bens.

    Prazo: 1 diaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial
Outras certidões (14)

  • Alvará de Folha Corrida, atestado de antecedentes (TJRS)

    TJRS

    Atesta que a pessoa não tem condenação criminal transitada em julgado registrada no TJRS.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau, Execuções Fiscais (TJRS)

    TJRS

    Aponta execuções fiscais do Estado, dos municípios e de autarquias contra a pessoa em qualquer comarca do RS; execução fiscal ajuizada torna a venda presumidamente fraudulenta (CTN, art. 185).

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau, Falência (TJRS)

    TJRS

    Aponta falência, concordata e recuperação judicial em qualquer comarca do RS; falência e recuperação podem travar ou anular a transferência.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau, Insolvência Civil (TJRS)

    TJRS

    Aponta insolvência civil em qualquer comarca do RS; o devedor declarado insolvente perde a administração dos bens, e a venda feita por ele pode ser ineficaz.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Negativa de Débitos Pendentes de Pagamento (TCE-RS)

    TCE-RS

    Indica se a pessoa tem débito ou multa do TCE-RS pendente de pagamento, que vira título executivo.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão Negativa de Parecer Desfavorável ou Julgamento Irregular (TCE-RS)

    TCE-RS

    Indica se a pessoa teve contas de administrador julgadas irregulares ou parecer prévio desfavorável no TCE-RS, o que pesa para ex-gestor público.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão de Antecedentes Policiais (Polícia Civil do RS)

    Polícia Civil do RS

    Indica registro policial da pessoa no RS.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão de Distribuição de Ações Criminais e Cíveis (Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul)

    TJM-RS

    Revela ações na Justiça Militar estadual, que só alcançam policial e bombeiro militar do RS.

    Prazo: Na horaValidade: 90 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão de Protesto de Títulos (Tabelionatos de Protesto do RS, pedida pela CENPROT)

    Tabelionatos de Protesto do RS (IEPTB-RS)

    Protesto indica dívida vencida e cobrável, que pode levar à execução ou a fraude contra credores.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Consulta Processual por nome da parte, todas as comarcas (TJRS)

    TJRS

    Mostra processos em qualquer comarca do RS pelo nome da parte, inclusive ações cíveis de conhecimento e processos em que a pessoa é autora.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaConsulta onlineSite oficial

  • Consulta ao CADIN/RS, Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (CAGE, Sefaz-RS)

    CAGE, Sefaz-RS

    Mostra pendências da pessoa com órgãos do Estado do RS: tributo vencido há mais de 60 dias, outra obrigação pecuniária vencida há mais de 30 dias e falta de prestação de contas de convênio.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaConsulta online

  • Declaração Negativa para CNPJ, Empresa (TCE-RS)

    TCE-RS

    Indica pendência da empresa no TCE-RS.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Ficha Cadastral digital (JucisRS)

    JucisRS

    Mostra o histórico de atos arquivados, os sócios e as filiais ativas e extintas da empresa.

    Prazo: 2 diasValidade: sem prazo fixoR$ 34,05Consulta onlineSite oficial

  • Lista de Inscritos em Dívida Ativa, pessoa natural e pessoa jurídica (Sefaz-RS)

    Sefaz-RS

    Mostra se a pessoa está inscrita em dívida ativa do Estado do RS e o total do débito.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaConsulta onlineSite oficial

Do imóvel

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Do próprio imóvel: matrícula, ônus, débitos e restrições.

  • Mapa de bens tombados e entornos do Estado do RS (IPHAE, IEDE-RS)

    No padrão Tratto

    IPHAE

    Mostra se o imóvel é tombado pelo Estado, está no entorno de bem tombado ou num centro histórico protegido; tombamento limita o uso e qualquer intervenção exige aprovação do IPHAE.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaConsulta onlineSite oficial
Outras certidões (1)

  • Certidão de tombamento estadual, entorno e centro histórico do imóvel (IPHAE)

    IPHAE

    Informa por documento formal se o imóvel é tombado pelo Estado, está em área de entorno ou centro histórico, o ato de proteção e inventários conhecidos pelo IPHAE.

    Validade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

Da cidade de Porto Alegre

6

Certidões da prefeitura e de órgãos municipais.

  • Certidão Geral de Débitos Tributários de pessoa física ou jurídica (Prefeitura de Porto Alegre, SMF)

    No padrão Tratto

    Prefeitura de Porto Alegre

    Revela débitos tributários da pessoa com o Município de Porto Alegre, inclusive dos imóveis e empresas ligados a ela, que podem levar à execução fiscal e à fraude à execução.

    Prazo: Na horaValidade: 30 diasGratuitaSite oficial

  • Certidão de Débitos do Imóvel, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (Prefeitura de Porto Alegre, SMF)

    No padrão Tratto

    Prefeitura de Porto Alegre

    IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em atraso acompanham o imóvel e passam ao comprador (CTN, art. 130).

    Prazo: Na horaValidade: 30 diasGratuitaSite oficial

  • Consulta da Carta de Habitação, habite-se, por endereço ou expediente único (Prefeitura de Porto Alegre)

    No padrão Tratto

    Prefeitura de Porto Alegre

    Mostra se a edificação tem Carta de Habitação, ou seja, se foi construída ou reformada conforme a Prefeitura exige; construção sem habite-se trava financiamento e averbação na matrícula.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaConsulta onlineSite oficial

  • Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo, DMI (Prefeitura de Porto Alegre, SMAMUS)

    No padrão Tratto

    Prefeitura de Porto Alegre

    Informa o regime urbanístico do lote (atividades, índice de aproveitamento, taxa de ocupação, volumetria), condicionantes ambientais, de aeródromo e administrativos e gravames como rua projetada, área de praça ou escola e área não edificável.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial
Outras certidões (2)

  • Certidão de que nada consta de imóvel vinculado ao CPF ou CNPJ (Prefeitura de Porto Alegre, SMF)

    Prefeitura de Porto Alegre

    Comprova que a pessoa não tem imóvel cadastrado em seu nome em Porto Alegre, ou mostra as inscrições que tem.

    Prazo: Na horaValidade: sem prazo fixoGratuitaSite oficial

  • Certidão do Imobiliário: cadastro do imóvel, valor venal, não lançamento e benefícios fiscais (Prefeitura de Porto Alegre, SMF)

    Prefeitura de Porto Alegre

    Mostra os dados cadastrais do imóvel na Prefeitura, o valor venal, isenções e se o IPTU deixou de ser lançado.

    Prazo: Na horaValidade: 30 diasGratuitaSite oficial

Da prefeitura da cidade do imóvel

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Pedidas na prefeitura de qualquer cidade.

  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, IPTU

    No padrão Tratto

    Prefeitura de {cidade}

    Revela débitos de IPTU e taxas do imóvel, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).

    Validade: sem prazo fixoGratuita

  • Certidão Negativa de Débitos Municipais, tributos mobiliários

    No padrão Tratto

    Prefeitura de {cidade}

    Mostra débitos de tributos municipais ligados à pessoa (ISS, taxas e, em muitos municípios, ITBI), que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185).

    Prazo: 1 diaValidade: sem prazo fixoGratuita

  • Certidão de Dívida Ativa Municipal do Imóvel

    No padrão Tratto

    Procuradoria do Município de {cidade}

    Revela débitos do imóvel já inscritos em dívida ativa do município, que também passam ao comprador, nas cidades em que a certidão de IPTU não os inclui.

    Validade: sem prazo fixoGratuita