Certidões para comprar ou alugar imóvel no Piauí.
As certidões estaduais, de comarca e de município que valem para negócios no Piauí, com o órgão, o prazo, a validade e o custo de cada uma. As 70 nacionais estão numa página à parte.
Catálogo conferido em outubro de 2026. Prazos e custos mudam: confira no site oficial antes de pedir.
Das pessoas
29Do vendedor, do comprador e de quem mais for parte: processos, protestos e débitos no estado.
Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, CEAT, APT e PJe (TRT22)
No padrão TrattoTRT22
Lista ações trabalhistas contra a pessoa no Piauí, em autos físicos (APT) e eletrônicos (APTv e PJe), de 1º e 2º graus, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.
Certidão Judicial Criminal (TRF1, abrangência Regionalizada: 1º e 2º graus da 1ª Região)
No padrão TrattoTRF1
Revela inquéritos e ações penais federais contra a parte nas 13 UFs da 1ª Região, e as condenações transitadas em julgado até o registro do cumprimento da pena (Res. CJF 680/2020, art. 14), como crimes contra a ordem tributária, ambientais e contra o sistema financeiro, que podem levar a sequestro, arresto ou perdimento do imóvel.
Certidão Judicial Cível (TRF1, abrangência Regionalizada: 1º e 2º graus da 1ª Região)
No padrão TrattoTRF1
Revela ações cíveis, execuções fiscais da União, do INSS e dos conselhos, ações civis públicas e de improbidade contra a parte na Justiça Federal da 1ª Região (13 UFs, 1º e 2º graus), que podem gerar penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução.
Certidão Negativa Criminal e Auditoria Militar, 1º grau (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta inquéritos, termos circunstanciados e ações penais contra a pessoa em todas as comarcas do Piauí, inclusive a Auditoria Militar e a execução penal do SEEU; ação penal pode levar a sequestro ou arresto de bens do vendedor.
Certidão Negativa Criminal e Auditoria Militar, 2º grau (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta recursos e ações penais originárias contra a pessoa no Tribunal de Justiça do Piauí.
Certidão Negativa Cível e Execução Cível, 1º grau (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta ações e execuções cíveis em andamento contra a pessoa em todas as comarcas do Piauí, inclusive nos Juizados (Themis Web, ThemisWeb Recursal, PROJUDI, PJe e SEEU); ação ou execução contra o vendedor pode levar à penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução.
Certidão Negativa Cível e Execução Cível, 2º grau (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta recursos e ações originárias cíveis contra a pessoa no Tribunal de Justiça do Piauí.
Certidão Negativa de Débitos (Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)
No padrão TrattoSEFAZ-PI
Prova a inexistência de débitos tributários estaduais e de pendências de obrigações acessórias do contribuinte; débito de ICMS da vendedora pode virar execução fiscal e penhora.
Certidão Negativa de Débitos Ambientais, CNDA (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, SIGA)
No padrão TrattoSEMARH-PI
Atesta que não há débitos ambientais (multas de autos de infração da SEMARH) em nome da empresa; multa ambiental inscrita vira dívida ativa e execução fiscal.
Certidão Negativa de Dívida Ativa (Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Procuradoria Tributária)
No padrão TrattoPGE-PI
Mostra débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Piauí; a inscrição permite execução fiscal e presume fraude na venda de bens (CTN, art. 185).
Certidão Negativa de Execução Fiscal, 1º grau (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta execuções fiscais do Estado, dos municípios e de autarquias contra a pessoa em todas as comarcas do Piauí; a dívida ativa em execução leva a penhora, e a venda depois da inscrição presume fraude (CTN, art. 185).
Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial e, pelo modelo anterior, insolvência civil, em todas as comarcas do Piauí; falência ou insolvência do vendedor pode tornar a venda ineficaz.
Certidão Negativa de Feitos (MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região)
No padrão TrattoMPT 22ª Região
Mostra procedimentos do MPT contra a empresa no Piauí, como inquéritos e ações civis públicas trabalhistas, que podem gerar multas e indenizações coletivas altas.
Certidão Negativa de Inventário (TJPI, Plataforma Europa)
No padrão TrattoTJPI
Aponta inventários e arrolamentos ligados à pessoa no Piauí, o que revela espólio ou partilha pendente que pode exigir alvará judicial para vender o imóvel.
Certidão Negativa de Procedimentos Extrajudiciais, SIMP (Ministério Público do Estado do Piauí)
No padrão TrattoMPPI
Aponta procedimentos extrajudiciais em trâmite no MPPI contra a pessoa, inclusive os do PROCON/MPPI, como inquérito civil que pode virar ação civil pública; não traz os arquivados nem os sigilosos, nem inquéritos policiais ou ações judiciais com vista ao MP (art. 1º).
Certidão Simplificada (Junta Comercial do Estado do Piauí)
No padrão TrattoJUCEPI
Mostra a situação atual da empresa: nome, sede, CNPJ, capital, sócios, administradores e filiais ativas; confirma quem assina pela vendedora.
Certidão de Inteiro Teor do último contrato social ou da alteração consolidada (Junta Comercial do Estado do Piauí)
No padrão TrattoJUCEPI
Traz o contrato social consolidado ou a última alteração, com os poderes de quem administra e assina pela vendedora.
Outras certidões (12)
Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, PJe Certidões (TRT22)
TRT22
Lista ações trabalhistas no PJe contra a pessoa em Piauí, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.
Certidão Específica de empresas em nome de pessoa física e de participação em empresas (Junta Comercial do Estado do Piauí)
JUCEPI
Indica se o CPF faz ou fez parte do quadro societário de empresas registradas no Piauí.
Certidão Judicial Criminal, 1º grau por Seção Judiciária (Justiça Federal da 1ª Região, uma ou mais UFs)
TRF1
Revela inquéritos e ações penais federais contra a parte no 1º grau das seções escolhidas, conteúdo que a certidão Regionalizada já traz.
Certidão Judicial Cível, 1º grau por Seção Judiciária (Justiça Federal da 1ª Região, uma ou mais UFs)
TRF1
Revela ações cíveis e execuções fiscais federais contra a parte no 1º grau das seções escolhidas, conteúdo que a certidão Regionalizada já traz.
Certidão Judicial para fins eleitorais (TRF1, 1º e 2º graus)
TRF1
Certidão que a Justiça Eleitoral exige para a elegibilidade de candidato; lista também processos cíveis arquivados e penas cumpridas nos últimos 8 anos (Res. CJF 680/2020, art. 22), mas não acrescenta risco atual sobre o imóvel além da cível e da criminal.
Certidão Negativa Cível, Execução Cível, Criminal e Auditoria Militar, 1º grau (TJPI, Plataforma Europa)
TJPI
Junta num documento as pesquisas cível e criminal do 1º grau em todas as comarcas do Piauí.
Certidão Negativa de Interdição, Curatela e Tutela (TJPI, Plataforma Europa)
TJPI
Aponta processos de interdição, curatela e tutela da pessoa no Piauí; incapacidade civil do vendedor pode anular a venda.
Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Civil do Piauí, Instituto de Biometria Forense)
Polícia Civil do Piauí
Atesta se há registros criminais da pessoa nos arquivos da Polícia Civil do Piauí.
Certidão de Apreciação e Julgamento das Contas, pessoa física (Tribunal de Contas do Estado do Piauí)
TCE-PI
Mostra o resultado da apreciação e do julgamento de contas em que a pessoa foi responsável, como contas julgadas irregulares.
Certidão de Débitos (Tribunal de Contas do Estado do Piauí)
TCE-PI
Mostra se a pessoa tem débitos imputados pelo TCE-PI.
Certidão de Protesto de Títulos de cada tabelionato do Piauí, pedida pela CENPROT ou no cartório
Tabelionatos de Protesto do Piauí
Certifica os protestos contra a pessoa no tabelionato, indício de dívida vencida e de risco de fraude contra credores ou à execução; é a certidão que banco e cartório aceitam, ao contrário da consulta gratuita.
Consulta pública de processos do PJe de 1º e 2º grau do TJPI, pelo Portal de Serviços do Poder Judiciário (PDPJ)
TJPI
Mostra processos do PJe da pessoa no TJPI, inclusive onde ela é autora, o que a certidão não mostra.
Da cidade de Teresina
3Certidões da prefeitura e de órgãos municipais.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Municipais e da Dívida Ativa do Município (Prefeitura de Teresina, SEMF)
No padrão TrattoPrefeitura de Teresina
Atesta que a pessoa está quite com todos os tributos municipais de Teresina e com as multas da legislação municipal, inscritos ou não em dívida ativa (Decreto 11.333/2011, art. 3º); para PJ, exige a regularidade de todos os estabelecimentos em Teresina.
Certidão Negativa de Débitos de IPTU do imóvel (Prefeitura de Teresina, SEMF)
No padrão TrattoPrefeitura de Teresina
Atesta a inscrição imobiliária e a quitação do IPTU do imóvel (Decreto 11.333/2011, art. 6º); IPTU em atraso acompanha o imóvel e passa ao comprador (CTN, art. 130).
Outras certidões (1)
Certidão Negativa de Débito de Imóvel, Transferência Imobiliária (Prefeitura de Teresina, SEMF)
Prefeitura de Teresina
Atesta que o imóvel está quite com os tributos municipais e com o ITBI da transação; é a certidão que o cartório pede na escritura.
Da prefeitura da cidade do imóvel
3Pedidas na prefeitura de qualquer cidade.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, IPTU
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Revela débitos de IPTU e taxas do imóvel, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).
Certidão Negativa de Débitos Municipais, tributos mobiliários
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Mostra débitos de tributos municipais ligados à pessoa (ISS, taxas e, em muitos municípios, ITBI), que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185).
Certidão de Dívida Ativa Municipal do Imóvel
No padrão TrattoProcuradoria do Município de {cidade}
Revela débitos do imóvel já inscritos em dívida ativa do município, que também passam ao comprador, nas cidades em que a certidão de IPTU não os inclui.